INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 013.1C DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.

Divulga Pauta nº 013/2022, da primeira sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 08.03.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 013/2022 DA SESSÃO DO DIA 08/03/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 08/03/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - SUPERMERCADOS POLYANA LTDA – Processo: 87712563 - Auto de Infração: 50576155 - Recurso Voluntário - Autuante: ELSON VIDAL DE FARIA - Advogado: ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

02 - SUPERMERCADOS POLYANA LTDA – Processo: 87712865 - Auto de Infração: 50576488 - Recurso Voluntário - Autuante: ELSON VIDAL DE FARIA - Advogado: ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

03 - SUPERMERCADOS POLYANA LTDA – Processo: 87784505 - Auto de Infração: 50579244 - Recurso Voluntário - Autuante: ELSON VIDAL DE FARIA - Advogados: ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA E GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

04 - SUPERMERCADOS POLYANA LTDA – Processo: 87858649 - Auto de Infração: 50580333 - Recurso Voluntário - Autuante: ELSON VIDAL DE FARIA - Advogados: ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA E GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

05 - SUPERMERCADOS POLYANA LTDA – Processo: 87858959 - Auto de Infração: 50580600 - Recurso Voluntário - Autuante: ELSON VIDAL DE FARIA - Advogados: ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA E GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE: - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

06 - ATACADO PREÇO BAIXO UTILIDADES E BRINQUEDOS EIRELI – Processo: 88824268 - Auto de Infração: 50632211 - Recurso De Ofício - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

07 - PORT SIDE LOCAÇÃO DE EMPILHADEIRAS LTDA MEE – Processo: 89706170 - Auto de Infração: 50886088 - Recurso De Ofício - Autuante: NILTON PEREIRA DO CARMO - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 31 de janeiro de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO ES: 03/02/2022