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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 014.1C DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022. Divulga Pauta nº 014/2022, da segunda sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 08.03.2022.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:
PAUTA N.º 014/2022 DA SESSÃO DO DIA 08/03/2022
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 08/03/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - FLORENÇA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S.A – Processo: 66088216 – Apensos: 81558937, 84932945, 74055488 - Auto de Infração: 50043533 - Recurso De Ofício- Autuante: LAERTE NICOLAU ARONI - Advogado: RAPHAEL MALEQUE FELICIO - Relator designado: SÉRGIO PEREIRA RICARDO.
02 - AUTO POSTO SÃO LUIZ LTDA – Processo: 82575649 – Apensos: 88544761, 88528065, 83555641, 84486430 - Auto de Infração: 50416600 - Recurso Voluntário - Autuante: CELIO CARVALHO DE MORAES - Relator designado: SÉRGIO PEREIRA RICARDO.
03 - COMERCIAL DE VEÍCULOS CAPIXABA S/A – Processo: 83520457 – Apensos: 83833757, 88845362 - Auto de Infração: 50432444 - Recurso De Ofício -Autuante: LUCIENE TRUGILHO FERRARI. Advogado: LEONARDO DIAS DA CUNHA - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.
04 - TRANSFOLHA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO LTDA – Processo: 85582867 - Auto de Infração: 50464788 - Recurso Voluntário - Autuante: JOAQUIM NOE NOLASCO - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.
05 - TRANSFOLHA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO LTDA – Processo: 85599778 - Auto de Infração: 50465555 - Recurso Voluntário - Autuante: JOAQUIM NOE NOLASCO - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.
06 - SUPERMERCADO VENETTO EIRELI – Processo: 85769681 – Apensos: 86231030, 88455386 - Auto de Infração: 50481044 - Recurso Voluntário - Autuante: JOAO BATISTA GUEDES DAS NEVES - Advogado: RODRIGO KENNEDY GUIMARÃES COSTA - Relator designado: SÉRGIO PEREIRA RICARDO.
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 31 de janeiro de 2022.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
DIO ES: 03/02/2022 |