INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 015.1C DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.

Divulga Pauta nº 015/2022, da primeira sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 14.03.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 015/2022 DA SESSÃO DO DIA 14/03/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 14/03/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - ANTÔNIO AUTO PEÇAS LTDA – Processo: 70799679 - Auto de Infração: 50128611 - Recurso De Ofício - Autuante: JOSE PEDRO MOREIRA DIAS - Advogado: GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO E OUTROS - Relator designado: JOÃO DE AMARAL FILHO.

02 - ANTÔNIO AUTO PEÇAS LTDA – Processo: 71572740 – Apenso:  72085541 - Auto de Infração: 50139466 - Recurso De Ofício - Autuante: JOSE PEDRO MOREIRA DIAS - Advogado: GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO E OUTROS - Relator designado: JOÃO DE AMARAL FILHO.

03 - MSC MEDITERRANEAN LOGÍSTICA LTDA. – Processo: 84092149 - Auto de Infração: 50442311 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

04 - TELEMAR NORTE LESTE S/A – Processo: 84130636 – Apensos: 84396075 89232917 – Auto de Infração: 50443266 - Recurso Voluntário - Autuante: LUIZ CARLOS AMARAL BARROS FILHO - Advogado: ANA PAULA WOLKERS MEINICKE E ELIZA FERNANDES COUTO - Relator designado: JOÃO DE AMARAL FILHO.

05 - EDSON JOSÉ DA SILVA ME – Processo: 85082813 - Auto de Infração: 50455177 - Recurso Voluntário - Autuante: LUIZ CLAUDIO FACHETTI - Advogado: GIULIANO A. TEIXEIRA - Relator designado: JOÃO DE AMARAL FILHO.

06 - EDSON JOSÉ DA SILVA ME – Processo: 85082902 - Auto de Infração: 50455199 - Recurso Voluntário - Autuante: LUIZ CLAUDIO FACHETTI - Advogado: GIULIANO A. TEIXEIRA - Relator designado: JOÃO DE AMARAL FILHO.

07 - TRANSPORTES SEM LIMITE LTDA – Processo: 87857162 - Auto de Infração: 50580299 - Recurso Voluntário - Autuante: EDUARDO SEABRA MIRANDA - Relator designado: THIAGO DE SOUZA PIMENTA.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 31 de janeiro de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO ES: 03/02/2022