INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 016.1C DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.

Divulga Pauta nº 016/2022, da segunda sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 14.03.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 016/2022 DA SESSÃO DO DIA 14/03/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 14/03/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - CLARO S/A – Processo: 84526653 – Apenso: 89594797 - Auto de Infração: 50449300 - Recurso Voluntário - Autuante: LUIZ CARLOS AMARAL BARROS FILHO - Advogado: RONALDO REDENSCHI, LUÍSA CABRAL MEIRELLES E OUTROS - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

02 - SERRANO DISTRIBUIDORA S/A – Processo: 88858057 - Auto de Infração: 50637066 - Recurso De Ofício - Autuante: MARCO AURELIO FERNANDES DA SILVA - Relator: LÍVIA DELBONI LEMOS.

03 - SERRANO DISTRIBUIDORA S/A – Processo: 88858090 - Auto de Infração: 50637077 - Recurso De Ofício - Autuante: MARCO AURELIO FERNANDES DA SILVA - Relator: LÍVIA DELBONI LEMOS.

04 - SIGNUS CONSTRUTORA LTDA – Processo: 89188420 - Auto de Infração: 50728855 - Recurso De Ofício - Autuante: ANTONIO MAURICIO DE FREITAS NETO - Advogado: DANIEL DOS SANTOS MARTINS FILHO - Relator: LÍVIA DELBONI LEMOS.

05 - SIGNUS CONSTRUTORA LTDA – Processo: 89188438 - Auto de Infração: 50728866 - Recurso De Ofício - Autuante: ANTONIO MAURICIO DE FREITAS NETO - Advogado: DANIEL DOS SANTOS MARTINS FILHO - Relator: LÍVIA DELBONI LEMOS.

06 - SIGNUS CONSTRUTORA LTDA – Processo: 89188446 - Auto de Infração: 50728677 - Recurso De Ofício - Autuante: ANTONIO MAURICIO DE FREITAS NETO - Advogado: DANIEL DOS SANTOS MARTINS FILHO - Relator: LÍVIA DELBONI LEMOS.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 31 de janeiro de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO ES: 03/02/2022