INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 017.1C DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.

Divulga Pauta nº 017/2022, da primeira sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 15.03.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 017/2022 DA SESSÃO DO DIA 15/03/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 15/03/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - ATACADO UNIÃO LTDA – Processo: 82322120 – Apenso: 82699755 - Auto de Infração: 50413233 - Recurso Voluntário - Autuante: SERGIO CORREA DE MAGALHAES LAGE - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO -  Relator designado: JOÃO DE AMARAL FILHO.

02 - ÉPOCA COM. DIST. PROD. ALIM INDUSTRIALIZADOS LTDA – Processo: 78104076 – Apensos: 78928834, 82487073, 79663044, 87856484, 88537587 - Auto de Infração: 50306555 - Recurso Voluntário - Autuante: WALTER RODRIGUES DA SILVA JUNIOR. Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator designado: JOÃO DE AMARAL FILHO.

03 - MOTTA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA – Processo: 54790689 – Apensos: 55346375, 81306547 - Auto de Infração: 20792662. Recurso De Ofício - Autuante: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA - Advogado: BRUNO OLIVEIRA CARDOSO - Relator designado: JOÃO DE AMARAL FILHO.

04 - MINERAÇÃO OURO VERDE LTDA – Processo: 79040314/O/V – Apensos:  80324690, 80785220 - Auto de Infração: 50333377 - Recursos De Ofício e voluntário - Autuante: CESAR AUGUSTO MAGALHÃES - Relator designado: JOÃO DE AMARAL FILHO.

05 - RODOPLAN TRANSPORTE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA – Processo: 84301619 – Apensos: 84916346, 86065181 - Auto de Infração: 50447400 - Recurso Voluntário - Autuante: JACQUELINE COSTA MIRANDA RIBEIRO - Relator designado: THIAGO DE SOUZA PIMENTA.

06 - RODOPLAN TRANSPORTE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA – Processo: 84305207 – Apensos: 84916419, 86065203 - Auto de Infração: 50447477 - Recurso Voluntário - Autuante: JACQUELINE COSTA MIRANDA RIBEIRO - Relator designado: THIAGO DE SOUZA PIMENTA.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 31 de janeiro de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO ES: 03/02/2022