INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 018.1C DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.

Divulga Pauta nº 018/2022, da segunda sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 15.03.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 018/2022 DA SESSÃO DO DIA 15/03/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 15/03/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - VITAPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA – Processo: 86933515 - Auto de Infração: 50526622 - Recurso Voluntário - Autuante: ANDRE GOMES SANTANA - Relatora designada: PATRÍCIA NEGRI BOTTI DENCOLI.

02 - VITAPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA – Processo: 86934180 - Auto de Infração: 50526499 - Recurso Voluntário - Autuante: ANDRE GOMES SANTANA - Relatora designada: PATRÍCIA NEGRI BOTTI DENCOLI.

03 - VITAPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA – Processo: 86934660 - Auto de Infração: 50526655 - Recurso Voluntário - Autuante: ANDRE GOMES SANTANA - Relatora designada: PATRÍCIA NEGRI BOTTI DENCOLI.

04 - VITAPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA – Processo: 86937510 -  Auto de Infração: 50526822 - Recurso Voluntário - Autuante: ANDRE GOMES SANTANA - Relatora designada: PATRÍCIA NEGRI BOTTI DENCOLI.

05 - VITAPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA – Processo: 87056577 - Auto de Infração: 50534666 - Recurso Voluntário - Autuante: SERGIO CORREA DE MAGALHAES LAGE - Relatora designada: PATRÍCIA NEGRI BOTTI DENCOLI.

06 - VITAPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA – Processo: 87076470/O/V - Auto de Infração: 50535811 - Recursos De Ofício e Voluntário - Autuante: SERGIO CORREA DE MAGALHAES LAGE - Relatora designada: PATRÍCIA NEGRI BOTTI DENCOLI.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 31 de janeiro de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO ES: 03/02/2022