|
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 019.1C DE 13 DE FEVEREIRO DE 2022. Divulga Pauta nº 019/2022, da primeira sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 11.04.2022.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:
PAUTA N.º 019/2022 DA SESSÃO DO DIA 11/04/2022
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 11/04/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL (CLARO S.A) – Processo: 79588484/O/V – Apensos: 83129170,85790648 - Auto de Infração: 50359177. Recursos De Ofício e Voluntário - Autuante: MARCO ANTONIO ALVES DO ESPIRITO SANTO - Advogados: RENATA CUNHA SANTOS, NICOLE MARIA PAMPLONA CÔRTE REAL, MAYARA DE OLIVEIRA SANTOS CALABRÓ E OUTROS - Relator designado: SÉRGIO PEREIRA RICARDO.
02 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL (CLARO S.A) – Processo: 79588913/O/V – Apensos: 83130527,85790869 - Auto de Infração: 50359188 - Recursos De Ofício e Voluntário - Autuante: MARCO ANTONIO ALVES DO ESPIRITO SANTO - Advogados: RENATA CUNHA SANTOS, NICOLE MARIA PAMPLONA CÔRTE REAL, MAYARA DE OLIVEIRA SANTOS CALABRÓ E OUTROS -- Relator designado: SÉRGIO PEREIRA RICARDO.
03 - VITAPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA – Processo: 87056526/O/V - Auto de Infração: 50534644 - Recursos De Ofício e Voluntário - Autuante: SERGIO CORREA DE MAGALHAES LAGE - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.
05 - VITAPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA – Processo: 87056534/O/V - Auto de Infração: 50534422 - Recursos De Ofício e Voluntário - Autuante: SERGIO CORREA DE MAGALHAES LAGE - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.
06 - WZ BARES E RESTAURANTES LTDA ME – Processo: 88214591 – Apenso: 88373738 - Auto de Infração: 50593799 - Recurso De Ofício - Autuante: PAULO RENATO GUIMARAES MUNIZ - Relatora designada: PATRÍCIA NEGRI BOTTI DENICOLI.
07 - VITÓRIA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA – Processo: 86062751 - Apenso: 88583910 - Auto de Infração: 50500255 - Recurso Voluntário - Advogados: RODOLFO SANTOS SILVESTRE E OUTROS - Relatora designada: PATRÍCIA NEGRI BOTTI DENICOLI.
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 07 de fevereiro de 2022.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
DIO 15/02/2022
|