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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 020.1C DE 13 DE FEVEREIRO DE 2022. Divulga Pauta nº 020/2022, da segunda sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 11.04.2022.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:
PAUTA N.º 020/2022 DA SESSÃO DO DIA 11/04/2022
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 11/04/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - IGREJA CRISTÃ MARANATA – Processo: 89366140 - Auto de Infração: 50770922 – Recurso Voluntário - Autuante: AYLTON KENNEDY PITANGA COSTA - Relator designado: SÉRGIO PEREIRA RICARDO.
02 - IGREJA CRISTÃ MARANATA – Processo: 89366158 - Auto de Infração : 50770933 - Recurso Voluntário. Autuante: AYLTON KENNEDY PITANGA COSTA - Advogados: RODRIGO DOS SANTOS RAMOS, GUSTAVO VARELA CABRAL, BRUNO DALL'ORTO MARQUES E OUROS - Relator designado: SÉRGIO PEREIRA RICARDO.
03 - IGREJA CRISTÃ MARANATA – Processo: 89366166 - Auto de Infração :50770944 - Recurso Voluntário. Autuante: AYLTON KENNEDY PITANGA COSTA - Advogados: RODRIGO DOS SANTOS RAMOS, GUSTAVO VARELA CABRAL, BRUNO DALL'ORTO MARQUES E OUROS - Relator designado: SÉRGIO PEREIRA RICARDO.
04 - IGREJA CRISTÃ MARANATA – Processo: 89366328 -Auto de Infração :50771188 - Recurso Voluntário. Autuante: AYLTON KENNEDY PITANGA COSTA - Advogados: RODRIGO DOS SANTOS RAMOS, GUSTAVO VARELA CABRAL, BRUNO DALL'ORTO MARQUES E OUROS - Relator designado: SÉRGIO PEREIRA RICARDO.
05 - IGREJA CRISTÃ MARANATA - Processo : 89366352 - Auto de Infração : 50770966 - Recurso Voluntário. Autuante: AYLTON KENNEDY PITANGA COSTA - Advogados: RODRIGO DOS SANTOS RAMOS, GUSTAVO VARELA CABRAL, BRUNO DALL'ORTO MARQUES E OUROS - Relator designado: SÉRGIO PEREIRA RICARDO.
06 - IGREJA CRISTÃ MARANATA – Processo: 89366379 - Auto de Infração : 50770977-Recurso Voluntário. Autuante: AYLTON KENNEDY PITANGA COSTA - Advogados: RODRIGO DOS SANTOS RAMOS, GUSTAVO VARELA CABRAL, BRUNO DALL'ORTO MARQUES E OUROS - Relator designado: SÉRGIO PEREIRA RICARDO.
07 - IGREJA CRISTÃ MARANATA - Processo : 89366387 -Auto de Infração : 50770988 - Recurso Voluntário. Autuante: AYLTON KENNEDY PITANGA COSTA - Advogados: RODRIGO DOS SANTOS RAMOS, GUSTAVO VARELA CABRAL, BRUNO DALL'ORTO MARQUES E OUROS - Relator designado: SÉRGIO PEREIRA RICARDO.
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 07 de fevereiro de 2022.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
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