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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 021.1C DE 13 DE FEVEREIRO DE 2022. Divulga Pauta nº 021/2022, da primeira sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 12.04.2022.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:
PAUTA N.º 021/2022 DA SESSÃO DO DIA 12/04/2022
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 12/04/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - ASPEN PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. – Processo: 78069262 – Apensos: 78919843 81670958 83935410 83857176 83924507 - Auto de Infração: 50305255 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS ALBERTO FARIAS - Advogados: TOMÁS BARROS, ANDREIA JULIANA BUS E OUTROS - Relator designado: SÉRGIO PEREIRA RICARDO.
02 - LIETE CHIECON DONATELLI – Processo: 80013627 – Apenso: 80642438,81745095 - Auto de Infração:50375211- Recurso Voluntário. Autuante: NILTON PEREIRA DO CARMO - Advogado: LARISSA TAKLA DE BIASE NOGUEIRA E OUTROS - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.
03 - SUPERMERCADOS MARUIPE EIRELI – Processo: 86787713 - Auto de Infração: 50523233 - Recurso Voluntário - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE. VER ATA 16/11/2021
04 - SUPERMERCADOS MARUIPE EIRELI – Processo: 86789481 - Auto de Infração : 50523288 - Recurso Voluntário - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE. VER ATA 16/11/2021
05 - SUPERMERCADOS MARUIPE EIRELI – Processo: 86789171 - Auto de Infração: 50523266 - Recurso Voluntário. Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE. VER ATA 18/01/2022
06 - RMC CONSTRUÇÕES LTDA – Processo: 89141555 - Auto de Infração : 50699644 - Recurso Voluntário. Autuante: RICARDO REZENDE DE OLIVEIRA - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.
07 - RMC CONSTRUÇÕES LTDA – Processo: 89142322 - Auto de Infração : 50700055 - Recurso Voluntário. Autuante: RICARDO REZENDE DE OLIVEIR -. Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 07 de fevereiro de 2022.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
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