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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 022.1C DE 13 DE FEVEREIRO DE 2022. Divulga Pauta nº 022/2022, da segunda sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 12.04.2022.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:
PAUTA N.º 022/2022 DA SESSÃO DO DIA 12/04/2022
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 12/04/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - BFKE2 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – Processo: 81826664 - Auto de Infração: 50407977 - Recurso Voluntário - Autuante: MICHEL FRANCISCO DA SILVA - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.
02 - SUPERMERCADOS CAMPO GRANDE EIRELI – Processo: 87136414 - Apenso : 87400448 - Auto de Infração: 50543211- Recurso Voluntário. Autuante: ANTONIO HERVEE LOPES PEREIRA - Relator: LÍVIA DELBONI LEMOS.
03 - SUPERMERCADOS CAMPO GRANDE EIRELI – Processo: 87137887 - Apenso :87400499 - Auto de Infração: 50543233- Recurso Voluntário. Autuante: ANTONIO HERVEE LOPES PEREIRA - Relator: LÍVIA DELBONI LEMOS.
04 - SUPERMERCADOS CAMPO GRANDE EIRELI – Processo: 87138182 - Apenso :87400502 88811646 - Auto de Infração: 50543244- Recurso Voluntário. Autuante: ANTONIO HERVEE LOPES PEREIRA - Relator: LÍVIA DELBONI LEMOS.
05 - SUPERMERCADOS CAMPO GRANDE EIRELI – Processo: 87138247 - Apenso : 87400413 - Auto de Infração: 50543088- Recurso Voluntário. Autuante: ANTONIO HERVEE LOPES PEREIRA - Relator: LÍVIA DELBONI LEMOS.
06 - SUPERMERCADOS CAMPO GRANDE LTDA - Processo: 88081052 - Auto de Infração: 50586799- Recurso Voluntário. Autuante: CLAUDIO STEINBRUCH ROISMAN - Relator: LÍVIA DELBONI LEMOS.
07 - SUPERMERCADOS CAMPO GRANDE LTDA - Processo: 88081826 - Auto de Infração: 50586811 - Recurso Voluntário. Autuante: CLAUDIO STEINBRUCH ROISMAN - Relator: LÍVIA DELBONI LEMOS.
08 - SUPERMERCADOS CAMPO GRANDE EIRELI - Processo: 88082202 - Auto de Infração: 50586822 - Recurso Voluntário. Autuante: CLAUDIO STEINBRUCH ROISMAN - Relator: LÍVIA DELBONI LEMOS.
09 - SUPERMERCADOS CAMPO GRANDE EIRELI – Processo: 88082903 - Auto de Infração: 50586933 - Recurso Voluntário - Autuante: CLAUDIO STEINBRUCH ROISMAN - Relator: LÍVIA DELBONI LEMOS.
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 07 de fevereiro de 2022.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
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