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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 023.1C DE 13 DE FEVEREIRO DE 2022. Divulga Pauta nº 023/2022, da primeira sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 19.04.2022.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:
PAUTA N.º 023/2022 DA SESSÃO DO DIA 19/04/2022
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 19/04/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
1 - DELCI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA – Processo: 89195779 - Auto de Infração: 50730655 - Recurso Voluntário - Autuante: LUIZ CARLOS RODRIGUES - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.
02 - DELCI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA - Processo : 89215842 – Auto de Infração:50738455 - Recurso Voluntário. Autuante: LUIZ CARLOS RODRIGUES. Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.
03 - DELCI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA - Processo : 89220153 -Auto de Infração: 50739455 - Recurso Voluntário. Autuante: LUIZ CARLOS RODRIGUES. Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.
04 - DELCI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA - Processo: 89220226 - Auto de Infração: 50739677 - Recurso De Ofício. Autuante: LUIZ CARLOS RODRIGUES. Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.
05 - DELCI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA - Processo : 89234790 - Auto de Infração: 50744477 - Recurso Voluntário - Autuante: LUIZ CARLOS RODRIGUES. Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.
06 - DELCI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA - Processo : 89234960 - Auto de Infração: 50744866 - Recurso Voluntário. Autuante: LUIZ CARLOS RODRIGUES - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.
07 - DELCI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA - Processo - 89235100 -Auto de Infração : 50744533 - Recurso Voluntário. Autuante: LUIZ CARLOS RODRIGUES - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.
08 - DELCI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA - Processo - 89235150 -Auto de Infração:50744544 - Recurso Voluntário. Autuante: LUIZ CARLOS RODRIGUES. - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.
09 - DELCI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA - Processo - 89247825 -Auto de Infração :50749088- Recurso Voluntário. Autuante: LUIZ CARLOS RODRIGUES. Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.
10 - DELCI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA - Processo : 89247841 -Auto de Infração:50749099-Recurso De Ofício. Autuante: LUIZ CARLOS RODRIGUES - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.
11 - DELCI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA - Processo : 89247922 - Auto de Infração :50749277- Recurso Voluntário. Autuante: LUIZ CARLOS RODRIGUES - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.
12 - DELCI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA - Processo : 89248082 - Auto de Infração: 50749122 - Recurso Voluntário. Autuante: LUIZ CARLOS RODRIGUES - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.
13 - DELCI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA - Processo : 89248090 - Auto de Infração: 50749133 - Recurso De Ofício. Autuante: LUIZ CARLOS RODRIGUES - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.
14 - DELCI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA - Processo : 89280091 - Auto de Infração: 50759899 - Recurso Voluntário. Autuante: LUIZ CARLOS RODRIGUES. Advogado: Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.
15 - DELCI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA - Processo : 89280113 - Auto de Infração: 50759900 - Recurso De Ofício. Autuante: LUIZ CARLOS RODRIGUES - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 07 de fevereiro de 2022.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
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