|
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 024.1C DE 13 DE FEVEREIRO DE 2022. Divulga Pauta nº 024/2022, da segunda sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 19.04.2022.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:
PAUTA N.º 024/2022 DA SESSÃO DO DIA 19/04/2022
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 19/04/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - SERVIPEÇAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – Processo: 59339217 – Apenso: 80612687 - Auto de Infração: 20869662 - Recurso Voluntário - Autuante: IZABELLA THEBALDI - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.
02 - PETRA SANTA ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA ME - Processo - 82941742 – Apenso: 84872381 - Auto de Infração: 50421511- Recurso Voluntário. Autuante: EDUARDO RANGEL LEÃO - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.
03 - SUPERMERCADO VILA NOVA LTDA ME - Processo: 83799168 - Apenso :84119870, 88092801 - Auto de Infração:n50438133- Recurso Voluntário. Autuante: ANDRE GOMES SANTANA - Relator: LÍVIA DELBONI LEMOS.
04 - ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Processo : 84159081 - Apenso : 84666293 - Auto de Infração : 50443899- Recurso Voluntário. Autuante: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA. Advogados: FELIPE NUNES PACOVA, MARINA PASSOS COSTA E OUTROS - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.
05 - SORVELANCHE LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA - Processo :86065220- Auto de Infração:50500366 - Recurso Voluntário. Autuante: LUIS CLAUDIO PINHEIRO PIRES - Advogada: JULIANA GAVA CARLINI - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.
06 - SORVELANCHE LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA – Processo: 86065289 - Auto de Infração: 50500488 - Recurso Voluntário. Autuante: LUIS CLAUDIO PINHEIRO PIRES - Advogada: JULIANA GAVA CARLINI - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 07 de fevereiro de 2022.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
|