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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 025.1C DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022. Divulga Pauta nº 025/2022, da primeira sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 02.05.2022.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:
PAUTA N.º 025/2022 DA SESSÃO DO DIA 02/05/2022
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 02/05/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - SUPERMERCADO VILA NOVA LTDA ME – Processo: 83798846 – Apensos: 84119993, 85724335 - Auto de Infração: 50437966 - Recurso Voluntário - Autuante: ANDRE GOMES SANTANA - Advogado: KARLA BUZATO FIOROT - Relator designado: THIAGO DE SOUZA PIMENTA.
02 - CASA D” ORTO COMÉRCIO DE BEBIDAS EIRELI – Processo: 84163593 – Apenso: 84681373, 86376748 – Auto de Infração: 50444133 - Recurso Voluntário - Autuante: JOAO BATISTA GUEDES DAS NEVES - Relator designado: THIAGO DE SOUZA PIMENTA.
03 - RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A. – Processo: 88113973 - Auto de Infração: 50588411 - Recurso De Ofício - Autuante: MARCO AURELIO FERNANDES DA SILVA - Advogado: RONALDO REDENSCHI, MARCOS ANDRÉ VINHAS E JULIO SALLES COSTA JANOLIO - Relator: MARCELO SILVA MEKDEC.
04 - RECIFER RECICLAGEM E COMÉRCIO DE FERRO EIRELI – Processo: 88251101 – Apenso: 89127293 - Auto de Infração: 50595588 - Recurso De Ofício - Autuante: JOZIVAL COUTINHO DE JESUS - Relator: PATRÍCIA NEGRI BOTTI DENICOLI.
05 - GOTARDO COMÉRCIO E INDÚSSTRIA LTDA – Processo: 89142942 - Auto de Infração: 50700644 - Recurso De Ofício - Autuante: WALTER RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - Advogado: WILLIAN DA MATTA BERGAMINI - Relator: MARCELO SILVA MEKDEC.
06 - GOTARDO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA – Processo: 89142969 - Auto de Infração: 50700844 - Recurso De Ofício - Autuante: WALTER RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - Advogado: WILLIAN DA MATTA BERGAMINI - Relator: MARCELO SILVA MEKDEC.
07 - GOTARDO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA – Processo: 89142977 - Auto de Infração: 50700855 - Recurso De Ofício - Autuante: WALTER RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - Advogado: WILLIAN DA MATTA BERGAMINI - Relator: MARCELO SILVA MEKDEC.
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 07 de fevereiro de 2022.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
DIO/ES: 03/03/2022 |