INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 026.1C DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022.

Divulga Pauta nº 026/2022, da segunda sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 02.05.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 026/2022 DA SESSÃO DO DIA 02/05/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 02/05/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - GMA TRANSPORTES LTDA EPP – Processo: 81614543/O/V - Auto de Infração: 50405300 - Recursos De Ofício e Voluntário - Autuante: MARCOS EDUARDO MAGNAGO - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

02 - J. C. KUBIT – Processo: 88260992 - Auto de Infração: 50596333 - Recurso De Ofício - Autuante: LUIZ CARLOS GLDNER JÚNIOR - Relator: MARCELO SILVA MEKDEC.

03 - VAN OORD SERVIÇOS DE OPERAÇÕES MARÍTIMAS LTDA – Processo: 88406695 – Apenso: 85961027 - Auto de Infração: 50603544 - Recurso De Ofício - Autuante: ELSON VIDAL DE FARIA - Advogado: ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA - Relator: MARCELO SILVA MEKDEC.

04 - VAN OORD SERVIÇOS DE OPERAÇÕES MARÍTIMAS LTDA – Processo: 88408094 – Apenso: 85993700 - Auto de Infração: 50603566 - Recurso De Ofício - Autuante: ELSON VIDAL DE FARIA - Advogado: ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA  - Relator: MARCELO SILVA MEKDEC.

05 - CLEBINHO COMÉRCIO DE GÁS GLP LTDA ME – Processo: 88610683 – Apenso: 88791432 - Auto de Infração: 50614044 - Recurso Voluntário - Autuante: JACIMAR ALVES DE SOUZA - Advogado: ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA - Relator: MARCELO SILVA MEKDEC.

06 - CLEBINHO COMÉRCIO DE GÁS GLP LTDA ME – Processo: 88621723 – Apenso: 88791475 - Auto de Infração: 50614733 - Recurso Voluntário - Autuante: JACIMAR ALVES DE SOUZA - Advogado: ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA - Relator: MARCELO SILVA MEKDEC.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 07 de fevereiro de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO ES: 03.03.2022 e ERRATA EM 22.03.2022