INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 027.1C DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022.

Divulga Pauta nº 027/2022, da primeira sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 03.05.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 027/2022 DA SESSÃO DO DIA 03/05/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 03/05/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 – BENFICA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (OK BENFICA COMPANHIA NACIONAL DE PNEUS) – Processo: 21440140 - Auto de Infração: 4149409 - Recurso Voluntário - Autuante: HÉLIO MONTEIRO FERNANDES - Advogado: SKARLLAT FONSECA FERRO - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

02 - C. E. MOTA DA GAMA ME – Processo: 82419264 – Apensos: 83810919, 85354279 - Auto de Infração: 50414666 - Recurso Voluntário - Autuante: ARMANDO COZER MARTINELLI - Advogado: MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA  - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

03 - COMERCIAL SÃO TORQUATO LTDA – Processo: 83665102 – Apenso:  84482249 - Auto de Infração: 50435633 - Recurso Voluntário - Autuante: MARCO AURELIO FERNANDES DA SILVA - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

04 - COMERCIAL SÃO TORQUATO LTDA – Processo: 78849900 – Apenso:  84909471 - Auto de Infração: 50318455 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS NUNES DE OLIVEIRA NETO - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

05 - COMERCIAL SÃO TORQUATO LTDA – Processo: 83665307 – Apenso:  78848180 - Auto de Infração: 50435511 - Recurso Voluntário - Autuante: MARCO AURELIO FERNANDES DA SILVA - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

06 - LOVEL COMBUSTÍVEIS LTDA - EPP – Processo: 84143363 - Auto de Infração: 50443766 - Recurso De Ofício - Autuante: GENISSON CAMPOS CARNEIRO. Relator: LÍVIA DELBONI LEMOS.

07 - PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEÍCULOS LTDA – Processo: 87048191 – Apenso: 87393824, 87520699 - Auto de Infração: 50533733 - Recurso De Ofício - Autuante: LAERTE NICOLAU ARONI - Advogado: EDUARDO PEREZ SALUSSE, RAFAELA GOMES BRAVO E OUTRO  - Relator: LÍVIA DELBONI LEMOS.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 07 de fevereiro de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO/ES: 03/03/2022