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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 028.1C DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022. Divulga Pauta nº 028/2022, da segunda sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 03.05.2022.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:
PAUTA N.º 028/2022 DA SESSÃO DO DIA 03/05/2022
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 03/05/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - CHOCOLATES GAROTO LTDA. – Processo: 84067616 - Auto de Infração: 50441911 - Recurso De Ofício - Autuante: WELINGTON CABRAL - Advogado: HAMILTON LÚCIO OLIVIERA FILHO - Relator: LÍVIA DELBONI LEMOS.
02 - CHOCOLATES GAROTO LTDA. – Processo: 88812251/O/V - Auto de Infração: 50628422 - Recursos De Ofício e Voluntário - Autuante: - Advogado: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA E OUTROS - Relator: LÍVIA DELBONI LEMOS.
03 - SPEED TRANSPORTES LTDA ME – Processo: 83671048 – Apensos: 84302453, 87146444 - Auto de Infração: 50435566 - Recurso De Ofício - Autuante: JOSE LUIZ FRISSO - Advogado: JOÃO PAULO BARBOSA LYRA - Relator: LÍVIA DELBONI LEMOS.
04 - UNIÃO COMÉRCIO E ACESSÓRIOS EIRELI - ME – Processo: 82724881 – Apensos: 82995966, 83644962 – Auto de Infração: 50418622 - Recurso Voluntário - Autuante: THADEU PESSANHA NEGRIS - Advogado: SAMUEL CLETO DE SOUSA - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.
05 - PETRA SANTA ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA ME – Processo: 82941335 – Apenso: 84872446 - Auto de Infração: 50421500 - Recurso Voluntário - Autuante: EDUARDO RANGEL LEÃO - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.
06 - WESCO DO BRASIL EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA – Processo: 85567833/O/V - Apensos: 85964700, 88194884 - Auto de Infração: 50464366 - Recursos De Ofício e Voluntário - Autuante: ANTONIO MAURICIO DE FREITAS NETO - Advogado: JOÃO VITOR SIAS FRANCO - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 07 de fevereiro de 2022.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
DIO/ES: 03/03/2022 |