INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 029.1C DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022.

Divulga Pauta nº 029/2022, da primeira sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 10.05.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 029/2022 DA SESSÃO DO DIA 10/05/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 10/05/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - JAGUAR COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME – Processo: 87255413 - Auto de Infração: 50550099 - Recurso De Ofício - Autuante: MARCOS TAVARES - Relator: LÍVIA DELBONI LEMOS.

02 - SUPERMERCADOS CAMPO GRANDE EIRELI – Processo: 88520528 - Auto de Infração: 50608700 - Recurso De Ofício - Autuante: MARCOS ANTONIO OLIARI - Relatora designada: LÍVIA DELBONI LEMOS.

03 - SERRANO DISTRIBUIDORA S/A – Processo: 88857867 - Auto de Infração: 50637055 - Recurso De Ofício - Autuante: MARCO AURELIO FERNANDES DA SILVA - Relator: LÍVIA DELBONI LEMOS.

04 - BOA PRAÇA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA – Processo: 86924273 - Auto de Infração: 50526255 - Recurso De Ofício - Autuante: ANTONIO MAURICIO DE FREITAS NETO - Advogados: CAIO VINÍCIUS KUSTER CUNHA, LENER RIBEIRO SANTOS E OUTROS - Relator: LÍVIA DELBONILEMOS.

05 - G F COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁRMORES E GRANITOS S.A – Processo: 82078866 - Auto de Infração: 50410133 - Recurso Voluntário - Autuante: SERGIO CORREA DE MAGALHAES LAGE -  Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

06 - DOCELAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA – Processo: 85595810/O/V - Auto de Infração: 50465455 - Recursos De Ofício e Voluntário - Autuante: MARCO AURELIO FERNANDES DA SILVA - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 07 de fevereiro de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO/ES: 03/03/2022