INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 030.1C DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022.

Divulga Pauta nº 030/2022, da segunda sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 10.05.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 030/2022 DA SESSÃO DO DIA 10/05/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 10/05/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - FUNDSSEL COMÉRCIO DE METAIS EIRELI – Processo: 81214782 – Apensos:  81565143, 82715890 - Auto de Infração: 50398611 - Recurso Voluntário - Autuante: WALTER RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - Advogado: ANDRÉ LOPES FARIAS - Relator designado: JOÃO DE AMARAL FILHO.

02 - S.P.L. SURF COMERCIAL LTDA ME – Processo: 81229860 – Apensos:  81559143, 85967890 - Auto de Infração: 50398700 - Recurso Voluntário - Autuante: ACRISIO AFONSO DOS SANTOS - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

03 - MILA TRANSPORTES LTDA – Processo: 87876434 - Auto de Infração: 50581322 – Recurso De Ofício - Autuante: SERGIO CORREA DE MAGALHAES LAGE - Relator: MARCELO SILVA MEKDEC.

04 - MIX VAREJO FRANCHISING EIRELI – Processo: 88014304 - Auto de Infração: 50583255 - Recurso De Ofício - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR - Advogado: SAMUEL CLETO DE SOUSA - Relator: MARCELO SILVA MEKDEC.

05 - MIX VAREJO FRANCHISING EIRELI – Processo: 88015718 - Auto de Infração: 50583477 - Recurso De Ofício - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR - Advogado: SAMUEL CLETO DE SOUSA - Relator: MARCELO SILVA MEKDEC.

06 - DATAFOX SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS LTDA ME – Processo: 88650189 - Auto de Infração: 50616100 - Recurso Voluntário - Autuante: LUIZ CARLOS RODRIGUES -  Relatora designada: LÍVIA DELBONI LEMOS.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 07 de fevereiro de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO ES: 03.03.2022