INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 030-A.1C DE 19 DE ABRIL DE 2022.

Divulga Pauta nº 030-A/2022, da primeira sessão extraordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 16.05.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão extraordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 030-A/2022 DA SESSÃO DO DIA 16/05/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão extraordinária do dia 16/05/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - DELCI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA - Processo: 89215753 - Auto de Infração: 50738255 - Recurso De Ofício - Autuante: LUIZ CARLOS RODRIGUES. Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER

02 - DELCI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA - Processo: 89234995 - Auto de Infração: 50744500 - Recurso De Ofício - Autuante: LUIZ CARLOS RODRIGUES - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

03 - DELCI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA - Processo: 89280792 - Auto de Infração: 50759788 - Recurso De Ofício - Autuante: LUIZ CARLOS RODRIGUES - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

04 - DELCI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA - Processo: 89280873 - Auto de Infração: 50759811 - Recurso De Ofício - Autuante: LUIZ CARLOS RODRIGUES - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

05 - DELCI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA - Processo: 89220226 - Auto de Infração: 50739677 - Recurso De Ofício - Autuante: LUIZ CARLOS RODRIGUES. Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

06 - DELCI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA - Processo: 89247841 - Auto de Infração: 50749099 - Recurso De Ofício - Autuante: LUIZ CARLOS RODRIGUES - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

07 - DELCI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA - Processo: 89248090 - Auto de Infração: 50749133 - Recurso De Ofício - Autuante: LUIZ CARLOS RODRIGUES - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

08 - DELCI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA - Processo: 89280113 - Auto de Infração: 50759900 - Recurso De Ofício - Autuante: LUIZ CARLOS RODRIGUES - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 19 de abril de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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