INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 031.1C DE 12 DE ABRIL DE 2022.

Divulga Pauta nº 031/2022, da primeira sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 17.05.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 031/2022 DA SESSÃO DO DIA 17/05/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 17/05/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A – Processo: 84932732 – Apensos:  85290254, 86435060 - Auto de Infração: 50452900 - Recurso Voluntário - Autuante: LEONARDO BRIOSCHI MINETI - Advogados: GUILHERME DURAN GALASSI E OUTROS -  Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

02 - CERVEJARIA PETROPOLIS S/A – Processo: 84932880 – Apensos: 85290300, 86307576 - Auto de Infração: 50452911 - Recurso Voluntário - Autuante: LEONARDO BRIOSCHI MINETI - Advogados: GUILHERME DURAN GALASSI E OUTROS - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

03 - CE ENGENHARIA LTDA – Processo: 89394330 - Auto de Infração: 50779133. Recurso Voluntário - Autuante: JACIMAR ALVES DE SOUZA - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.

04 - CE ENGENHARIA LTDA – Processo: 89394364 - Auto de Infração: 50779144 - Recurso Voluntário - Autuante: JACIMAR ALVES DE SOUZA - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.

05 - CE ENGENHARIA LTDA – Processo: 89394372 - Auto de Infração: 50779322 -

  Recurso Voluntário - Autuante: JACIMAR ALVES DE SOUZA - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.

06 - CE ENGENHARIA LTDA – Processo: 89394380 - Auto de Infração: 50779155 - Recurso Voluntário - Autuante: JACIMAR ALVES DE SOUZA - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.

07 - CE ENGENHARIA LTDA – Processo: 89394402 - Auto de Infração: 50779166 - Recurso Voluntário - Autuante: JACIMAR ALVES DE SOUZA - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 12 de abril de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO ES: 18/04/2022