INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 032.1C DE 12 DE ABRIL DE 2022.

Divulga Pauta nº 032/2022, da segunda sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 17.05.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 032/2022 DA SESSÃO DO DIA 17/05/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 17/05/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - MULTIFESTA DISTRIBUIDORA, DOCES, EMBALAGENS E UTILITÁRIOS EIRELI – Processo: 83948244 - Auto de Infração: 50440444 - Recurso Voluntário - Autuante: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.

02 - AROMÁTICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA EPP – Processo: 86595776 - Auto de Infração: 50520133 - Recurso De Ofício - Autuante: LUIS CLAUDIO PINHEIRO PIRES - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

03 - AROMÁTICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA EPP – Processo: 87248786 - Auto de Infração: 50549855 - Recurso De Ofício - Autuante: LUIZ CARLOS RODRIGUES - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

04 - AROMÁTICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA EPP – Processo: 87249073 - Auto de Infração: 50549877 - Recurso De Ofício - Autuante: LUIZ CARLOS RODRIGUES - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

05 - AROMÁTICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA EPP – Processo: 87249260 – Auto de Infração: 50549888 - Recurso De Ofício - Autuante: LUIZ CARLOS RODRIGUES - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

06 - AROMÁTICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA EPP – Processo: 87249421 – Auto de Infração: 50549911 - Recurso De Ofício - Autuante: LUIZ CARLOS RODRIGUES - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 12 de abril de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

Visite o CERF:  www.sefaz.es.gov.br

DIO ES: 18/04/2022