INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 035.1C DE 18 DE ABRIL DE 2022.

Divulga Pauta nº 035/2022, da primeira sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 13.06.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 035/2022 DA SESSÃO DO DIA 13/06/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 13/06/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - WAGNER TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA  - ME – Processo: 87543478 – Apenso: 87703980 - Auto de Infração: 50564655 - Recurso Voluntário - Autuante: EDUARDO SEABRA MIRANDA - Relator: THIAGO DE SOUZA PIMENTA.

02 - WAGNER TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA  - ME – Processo: 87545047 – Apenso: 87704030 - Auto de Infração: 50564666 - Recurso Voluntário - Autuante: EDUARDO SEABRA MIRANDA - Relator: THIAGO DE SOUZA PIMENTA.

03 - WAGNER TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA  - ME – Processo: 87547457 – Apenso: 87704064 - Auto de Infração: 50564877 - Recurso Voluntário - Autuante: EDUARDO SEABRA MIRANDA - Relator: THIAGO DE SOUZA PIMENTA.

04 - JOLAZ TRANSPORTES LTDA – Processo: 87687267 – Apenso: 87872846 - Auto de Infração: 50572877 - Recurso Voluntário. Autuante: JOAO BATISTA GUEDES DAS NEVES - Advogado: EDUARDO TEIXEIRA DE ARAÚJO - Relator: THIAGO DE SOUZA PIMENTA.

05 - JOLAZ TRANSPORTES LTDA – Processo: 87687275 – Apenso: 87872862 - Auto de Infração: 50573644 - Recurso Voluntário - Autuante: JOAO BATISTA GUEDES DAS NEVES - Advogado: EDUARDO TEIXEIRA DE ARAÚJO - Relator: THIAGO DE SOUZA PIMENTA.

06 - RMC CONSTRUÇÕES LTDA – Processo: 89142470 - Auto de Infração: 50700066 - Recurso Voluntário - Autuante: RICARDO REZENDE DE OLIVEIRA - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

07 - RMC CONSTRUÇÕES LTDA – Processo: 89142624 - Auto de Infração: 50700444 - Recurso Voluntário - Autuante: RICARDO  REZENDE DE OLIVEIRA - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 16 de março de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO ES: 19/04/2022