INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 036.1C DE 18 DE ABRIL DE 2022.

Divulga Pauta nº 036/2022, da segunda sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 13.06.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 036/2022 DA SESSÃO DO DIA 13/06/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 13/06/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA – Processo: 88668320 - Auto de

Infração: 50617133 - Recurso Voluntário - Autuante: MARCOS EDUARDO MAGNAGO - Advogado: CARLOS RENATO OZELAME DOS SANTOS - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

02 - SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA – Processo: 88668711 - Auto de

Infração: 50617333 - Recurso Voluntário - Autuante: MARCOS EDUARDO MAGNAGO - Advogado: CARLOS RENATO OZELAME DOS SANTOS -  Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

03 - SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA – Processo: 88670023 - Auto de

Infração: 50617166 - Recurso De Ofício - Autuante: MARCOS EDUARDO MAGNAGO - Advogado: CARLOS RENATO OZELAME DOS SANTOS -  Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

04 - SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA – Processo: 88674290 - Auto de

Infração: 50617733 - Recurso Voluntário - Autuante: MARCOS EDUARDO MAGNAG - Advogado: CARLOS RENATO OZELAME DOS SANTOS -  Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

05 - SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA – Processo: 88675807 - Auto de

Infração: 50617555 - Recurso Voluntário - Autuante: MARCOS EDUARDO MAGNAGO - Advogado: CARLOS RENATO OZELAME DOS SANTOS -  Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

06 - SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA – Processo: 88676331 - Auto de Infração: 50617777 - Recurso Voluntário - Autuante: MARCOS EDUARDO MAGNAGO - Advogado: CARLOS RENATO OZELAME DOS SANTOS -  Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

07 - SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA – Processo: 88669106 - Auto de Infração: 50617344 - Recurso De Ofício - Autuante: MARCOS EDUARDO MAGNAGO - Advogado: CARLOS RENATO OZELAME DOS SANTOS -  Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 16 de março de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

Visite o CERF:  www.sefaz.es.gov.br

DIO ES: 19/04/2022