INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 037.1C DE 18 DE ABRIL DE 2022.

Divulga Pauta nº 037/2022, da primeira sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 14.06.2022.

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

 

PAUTA N.º 037/2022 DA SESSÃO DO DIA 14/06/2022

 

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 14/06/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

 

01 - KABUM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A – Processo: 81330065 – Apensos: 76027082, 81773951,83027165,86583573,85774677,83136460,86934, - Auto de Infração: 50401000 - Recurso Voluntário - Autuante: ALEXANDRE DE CASTRO PEREIRA - Advogado: ANTONIO CARLOS BRUGNARO - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

 

02 - LUCAS FARIA DE FREITAS ME – Processo: 86183869 - Auto de Infração: 50502455 - Recurso Voluntário - Autuante: JOSE RIOS DE QUEIROZ - Advogado: RENATA ARRECO ROCHA - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.

 

03 - LUCAS FARIA DE FREITAS ME – Processo: 86191349 - Auto de Infração: 50502477 - Recurso Voluntário - Autuante: JOSE RIOS DE QUEIROZ - Advogado: BRUNO RODRIGUES VIANA - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.

 

04 - LUCAS FARIA DE FREITAS ME – Processo: 86200747 – Apenso: 88451500 - Auto de Infração: 50503033 - Recurso Voluntário - Autuante: JOSE RIOS DE QUEIROZ - Advogado: BRUNO RODRIGUES VIANA Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.

 

05 - LUCAS FARIA DE FREITAS ME – Processo: 86202030 – Apenso: 88451526 - Auto de Infração: 50503244 - Recurso Voluntário - Autuante: JOSE RIOS DE QUEIROZ - Advogado: BRUNO RODRIGUES VIANA - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.

 

06 - BUSINESS CALÇADOS LTDA ME – Processo: 88138402 - Auto de Infração: 50590011 - Recurso Voluntário - Autuante: RICARDO ANTONIO WEBER LEITE - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

 

07 - BUSINESS CALÇADOS LTDA ME – Processo: 88150666 - Auto de Infração: 50590366 - Recurso Voluntário - Autuante: RICARDO ANTONIO WEBER LEITE - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

 

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

 

Vitória (ES), 16 de março de 2022.

 

 

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO ES: 19/04/2022