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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 038.1C DE 18 DE ABRIL DE 2022. Divulga Pauta nº 038/2022, da segunda sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 14.06.2022.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,
PAUTA N.º 038/2022 DA SESSÃO DO DIA 14/06/2022
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 14/06/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - SANKYU S/A – Processo: 89174119 - Auto de Infração: 50721099 - Recurso Voluntário - Autuante: MARCONI ALBUQUERQUE MACHADO - Advogados: MÁRCIO DA ROCHA MEDINA E VITOR DANTAS DIAS - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.
02 - SANKYU S/A – Processo: 89174127 - Auto de Infração: 50721100 - Recurso Voluntário - Autuante: MARCONI ALBUQUERQUE MACHADO - Advogados: MÁRCIO DA ROCHA MEDINA E VITOR DANTAS DIAS - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.
03 - SANKYU S/A – Processo: 89174135 - Auto de Infração: 50721111 - Recurso Voluntário - Autuante: MARCONI ALBUQUERQUE MACHADO - Advogados: MÁRCIO DA ROCHA MEDINA E VITOR DANTAS DIAS - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.
04 - SANKYU S/A – Processo: 89174186 - Auto de Infração: 50720922 - Recurso Voluntário - Autuante: MARCONI ALBUQUERQUE MACHADO - Advogados: MÁRCIO DA ROCHA MEDINA E VITOR DANTAS DIAS - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.
05 - ADRIANO JOVITA BARROS - EPP – Processo: 83636340 - Auto de Infração: 50435122 - Recurso Voluntário - Autuante: ELSON VIDAL DE FARIA - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.
06 - SOL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA – Processo: 89706196 - Auto de Infração: 50886288 - Recurso De Ofício - Autuante: NILTON PEREIRA DO CARMO - Advogado: MÁRIO LUIZ DE MORAES - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 19 de abril de 2022.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
DIO ES: 19/04/2022
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