INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 039.1C DE 30 DE MAIO DE 2022.

Divulga Pauta nº 039/2022, da primeira sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 04.07.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 039/2022 DA SESSÃO DO DIA 04/07/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 04/07/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - GLÁUCIO CEZAR HELKER – Processo: 59455250 – Apensos: 59619929, 59883510,71202722, 72240822, 77682475, 89213998 - Auto de Infração n.º 20870905. Recurso Voluntário - Autuante: PEDRO ROGERIO DE OLIVEIRA MELLO. Advogado: - Relator designado: SÉRGIO PEREIRA RICARDO.

02 - ALI IMPORT EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO EIRELI – Processo: 88403165 – Apenso: 88675939 - Auto de Infração: 50603177 - Recurso Voluntário - Autuante: JACIMAR ALVES DE SOUZA - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.

03 - ALI IMPORT EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO EIRELI – Processo: 88403254 – Apenso: 88675963 - Auto de Infração: 50603188 - Recurso Voluntário - Autuante: JACIMAR ALVES DE SOUZA - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.

04 - SUPERMERCADO BOBBIO LTDA – Processo: 89150007 - Auto de Infração: 50706244 - Recurso De Ofício - Autuante: FABIANO PEIXOTO DA SILVEIRA - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: THIAGO DE SOUZA PIMENTA.

05 - SUPERMERCADO BOBBIO LTDA – Processo: 89153820 - Auto de Infração:

50708455 - Recurso De Ofício - Autuante: FABIANO PEIXOTO DA SILVEIRA - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: THIAGO DE SOUZA PIMENTA.

06 - SUPERMERCADO BOBBIO LTDA – Processo: 89174275/O/V - Auto de Infração: 50720944 - Recursos De Ofício e Voluntário - Autuante: FABIANO PEIXOTO DA SILVEIRA - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: THIAGO DE SOUZA PIMENTA.

07 - SUPERMERCADO BOBBIO LTDA – Processo: 89174402 - Auto de Infração: 50721122 - Recurso Voluntário - Autuante: FABIANO PEIXOTO DA SILVEIRA - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: THIAGO DE SOUZA PIMENTA.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 26 de abril de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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*PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ES EM 30.05.2022