INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 040.1C DE 30 DE MAIO DE 2022.

Divulga Pauta nº 040/2022, da segunda sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 04.07.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 040/2022 DA SESSÃO DO DIA 04/07/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 04/07/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - L. M. BALDI ARAGÃO EIRELI ME – Processo: 85215406 – Apensos: 87370492, 87722615 - Auto de Infração: 50458044 - Recurso De Ofício - Autuante: MARCONI ALBUQUERQUE MACHADO - Advogados: ALVINO PÁDUA MERÍZIO E WELLINGTON DE OLIVEIRA  - Relator: THIAGO DE SOUZA PIMENTA.

02 - COMERCIAL AGROTAMA LTDA EPP – Processo: 85784826 - Auto de Infração: 50482111 - Recurso Voluntário - Autuante: VALMIR MEZES MAGALHÃES - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.

03 - S & C GRAN MINERAÇÃO LTDA – Processo: 89173830 - Auto de Infração: 50720844 - Recurso Voluntário - Autuante: MARCOS EDUARDO MAGNAGO - Advogados: CARLOS CEZAR PETRI FILHO E DANILO BRANDT CALZI - Relator: THIAGO DE SOUZA PIMENTA.

04 - S & C GRAN MINERAÇÃO LTDA – Processo: 89174259 - Auto de Infração: 50720933 - Recurso Voluntário - Autuante: MARCOS EDUARDO MAGNAGO - Advogados: CARLOS CEZAR PETRI FILHO E DANILO BRANDT CALZI - Relator: THIAGO DE SOUZA PIMENTA.

05 - S & C GRAN MINERAÇÃO LTDA – Processo: 89174321 - Auto de Infração: 50720966 - Recurso Voluntário - Autuante: MARCOS EDUARDO MAGNAGO - Advogados: CARLOS CEZAR PETRI FILHO E DANILO BRANDT CALZI - Relator: THIAGO DE SOUZA PIMENTA.

06 - S & C GRAN MINERAÇÃO LTDA – Processo: 89174410 -  Auto de Infração: 50720977 - Recurso Voluntário - Autuante: MARCOS EDUARDO MAGNAGO - Advogados: CARLOS CEZAR PETRI FILHO E DANILO BRANDT CALZI - Relator: THIAGO DE SOUZA PIMENTA.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 26 de abril de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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*PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ES EM 30.05.2022