INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 041.1C DE 30 DE MAIO DE 2022.

Divulga Pauta nº 041/2022, da primeira sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 05.07.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 041/2022 DA SESSÃO DO DIA 05/07/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 05/07/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - ROSA ANDRÉIA ARAÚJO GAMBERT ME – Processo: 86194739 - Auto de

Infração: 50502333 - Recurso Voluntário - Autuante: CESAR AUGUSTO MAGALHAES -  Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

02 - ROSA ANDRÉIA ARAÚJO GAMBERT ME – Processo: 86196200 - Auto de

Infração: 50502366 - Recurso Voluntário - Autuante: CESAR AUGUSTO MAGALHAES - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

03 - PANIFICADORA E AUTO SERVIÇO KETLEM LTD - ME – Processo: 87411911 – Auto de Infração: 50557944 - Recurso Voluntário - Autuante: LUIS CLAUDIO PINHEIRO PIRES - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

04 - PANIFICADORA E AUTO SERVIÇO KETLEM LTDA  - ME – Processo: 87411997 – Auto de Infração: 50557955 - Recurso Voluntário - Autuante: LUIS CLAUDIO PINHEIRO PIRES - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

05 - IL NORCINO EIRELI ME – Processo: 87630753 – Apenso: 87924056 - Auto de Infração: 50568988 - Recurso Voluntário - Autuante: GERMANI BAPTISTA HERZOG - Advogados: SILVANA MARCHIORI MENEZES E PAULO RENATO CERUTTI - Relator: THIAGO DE SOUZA PIMENTA.

06 - IL NORCINO EIRELI ME – Processo: 87631636 – Apenso: 87924080 - Auto de Infração: 5056900 - Recurso Voluntário - Autuante: GERMANI BAPTISTA HERZOG - Advogados: SILVANA MARCHIORI MENEZES E PAULO RENATO CERUTTI Relator: THIAGO DE SOUZA PIMENTA.

07 - LÉO MÁQUINAS LTDA EPP – Processo: 87640287 – Apenso: - Auto de Infração: 50569444 - Recurso Voluntário - Autuante: ANA CAROLINA PEDRINI COMERIO - Relator: THIAGO DE SOUZA PIMENTA.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 26 de abril de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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*PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ES EM 30.05.2022