INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 042.1C DE 30 DE MAIO DE 2022.

Divulga Pauta nº 042/2022, da segunda sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 05.07.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 042/2022 DA SESSÃO DO DIA 05/07/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 05/07/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A – Processo: 87650541 - Auto de Infração: 50569633 - Recurso Voluntário - Autuante: MARCOS ANTONIO OLIARI - Relator: THIAGO DE SOUZA PIMENTA.

02 - ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A – Processo: 87651505 - Auto de Infração: 50569755 - Recurso Voluntário - Autuante: MARCOS ANTONIO OLIARI - Relator: THIAGO DE SOUZA PIMENTA.

03 - KS IRRIGAÇÕES EIRELI – Processo: 89170385 - Auto de Infração: 50718255 - Recurso Voluntário - Autuante: LUIZ CLAUDIO FACHETTI - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

04 - KS IRRIGAÇÕES EIRELI – Processo: 89170393  - Auto de Infração: 50718266 -Recurso Voluntário - Autuante: LUIZ CLAUDIO FACHETTI - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

05 - KS IRRIGAÇÕES EIRELI – Processo: 89170407 - Auto de Infração:50718277 - Recurso Voluntário - Autuante: LUIZ CLAUDIO FACHETTI - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

06 - KS IRRIGACÕES EIRELI – Processo: 89170415 - Auto de Infração: 50718288 - Recurso Voluntário - Autuante: LUIZ CLAUDIO FACHETTI - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 26 de abril de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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*PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ES EM 30.05.2022