INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 043.1C DE 30 DE MAIO DE 2022.

Divulga Pauta nº 043/2022, da primeira sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 12.07.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 043/2022 DA SESSÃO DO DIA 12/07/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 12/07/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - DOCELAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA – Processo: 85541826 - Auto de Infração: 50463777 - Recurso Voluntário - Autuante: MARCO AURELIO FERNANDES DA SILVA - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.

02 - DOCELAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA – Processo: 85541907 –Auto de Infração: 50463788 - Recurso Voluntário - Autuante: MARCO AURELIO FERNANDES DA SILVA - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.

03 - EXPRESSO ROTA LIVRE LTDA ME – Processo: 88831477 - Auto de Infração: 50633800 - Recurso De Ofício - Autuante: WALTER RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

04 - EXPRESSO ROTA LIVRE LTDA ME – Processo: 88831507 - Auto de Infração: 50633977 - Recurso De Ofício - Autuante: WALTER RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

05 - DUCOCO ALIMENTOS S/A – Processo: 89612108 - Auto de Infração: 50863688 - Recurso Voluntário - Autuante: ELSON VIDAL DE FARIA - Advogados: ENRIQUE DE ABREU LEWANDOWSKI, JOSÉ DAVI E NAIARA BERNUCCI - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.

06 - DUCOCO ALIMENTOS S/A – Processo: 89612868 - Auto de Infração: 50863899 - Recurso Voluntário - Autuante: ELSON VIDAL DE FARIA - Advogados: ENRIQUE DE ABREU LEWANDOWSKI, JOSÉ DAVI E NAIARA BERNUCCI - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.

07 - DUCOCO ALIMENTOS S/A – Processo: 89616200 - Auto de Infração: 50865322 - Recurso Voluntário - Autuante: ELSON VIDAL DE FARIA - Advogados: ENRIQUE DE ABREU LEWANDOWSKI, JOSÉ DAVI E NAIARA BERNUCCI - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 26 de abril de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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*PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ES EM 30.05.2022