INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 044.1C DE 30 DE MAIO DE 2022.

Divulga Pauta nº 044/2022, da segunda sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 12.07.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 044/2022 DA SESSÃO DO DIA 12/07/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 12/07/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - COMERCIAL DE VEÍCULOS CAPIXABA S/A – Processo: 83520368 – Apensos: 83808027,84619724, 88845273 - Auto de Infração: 50432666 - Recurso Voluntário - Autuante: LUCIENE TRUGILHO FERRARI -  Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

02 - COMERCIAL DE VEÍCULOS CAPIXABA LTDA – Processo: 87155354 – Apensos: 87440954, 88808092 - Auto de Infração: 50544255 - Recurso Voluntário - Autuante: JOSE RIOS DE QUEIROZ - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

03 - VILLA QUARTZO SPE LTDA – Processo: 89370716 - Auto de Infração: 50773055 - Recurso Voluntário - Autuante: MARIO JOSE DE SOUZA GOMES JUNIOR - Advogados: CAIO VINÍCIUS KUSTER CUNHA E OUTROS - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.

04 - VILLA QUARTZO SPE LTDA – Processo: 89370732 - Auto de Infração: 50772855 - Recurso Voluntário - Autuante: MARIO JOSE DE SOUZA GOMES JUNIOR - Advogados: CAIO VINÍCIUS KUSTER CUNHA E OUTROS - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.

05 - VILLA QUARTZO SPE LTDA – Processo: 89370740 - Auto de Infração: 50773066 - Recurso Voluntário - Autuante: MARIO JOSE DE SOUZA GOMES JUNIOR - Advogados: CAIO VINÍCIUS KUSTER CUNHA E OUTROS - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.

06 - VILLA QUARTZO SPE LTDA – Processo: 89370759 - Auto de Infração: 50772866 - Recurso Voluntário - Autuante: MARIO JOSE DE SOUZA GOMES JUNIOR - Advogados: CAIO VINÍCIUS KUSTER CUNHA E OUTROS - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 26 de abril de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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*PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ES EM 30.05.2022