INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 045.1C DE 27 DE JUNHO DE 2022.

Divulga Pauta nº 045/2022, da primeira sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 01.08.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 045/2022 DA SESSÃO DO DIA 01/08/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 01/08/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A – Processo: 84932732 – Apensos: 85290254, 86435060 - Auto de Infração: 50452900 - Recurso Voluntário - Autuante: LEONARDO BRIOSCHI MINETI - Advogada: YANCA CAROLINA QUICOLI THEODORO - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

02 - CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A – Processo: 84932880 – Apensos: 85290300, 86307576 - Auto de Infração: 50452911 - Recurso Voluntário - Autuante: LEONARDO BRIOSCHI MINETI - Advogado: YANCA CAROLINA QUICOLI THEODORO - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

03 - TELEFÔNICA BRASIL S/A – Processo: 87494540 - Auto de Infração: 50562822 - Recurso Voluntário - Autuante: LUIZ CARLOS AMARAL BARROS FILHO - Advogada: LETÍCIA MAGALHÃES CARNEIRO - Relatora designada: MARIANE FREITAS FERREIRA.

04 - TOTAL MIX ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA – Processo: 89753135 – Auto de Infração: 50900099 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

05 - TOTAL MIX ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA – Processo: 89753160 – Auto de Infração: 50900100 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS  - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

06 - TOTAL MIX ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA – Processo: 89753178 -  Auto de Infração: 50900288 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

07 - TOTAL MIX ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA – Processo: 89753186 – Auto de Infração: 50900111 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 18 de maio de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

Visite o CERF:  www.sefaz.es.gov.br

DIO ES: 28/06/2022