INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 046.1C DE 27 DE JUNHO DE 2022.

Divulga Pauta nº 046/2022, da segunda sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 01.08.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 046/2022 DA SESSÃO DO DIA 01/08/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 01/08/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - JHENY BAG COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA ME – Processo: 85617890 – Apensos: 85970301, 88513521 - Auto de Infração: 50465733 - Recurso Voluntário -Autuante: ANTONIO MAURICIO DE FREITAS NETO - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.

02 - SORVELANCHE LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA – Processo: 86065220 - Auto de Infração: 50500366 - Recurso Voluntário - Autuante: LUIS CLAUDIO PINHEIRO PIRES - Advogada: JULIANA GAVA CARLINI - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

03 - SORVELANCHE LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA – Processo: 86065289 - Auto de Infração: 50500488 - Recurso Voluntário - Autuante: LUIS CLAUDIO PINHEIRO PIRES - Advogada: JULIANA GAVA CARLINI - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

04 - DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA – Processo: 86290339 - Auto de

Infração: 50507477 - Recurso Voluntário - Autuante: GUSTAVO PIMENTEL GOULART - Advogado: LÂNIA PESSIMILIO CASER - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.

05 - IRANITA C SUPRANI ESTILO POPULAR - ME – Processo: 87348977 - Auto

de Infração: 50553811 - Recurso Voluntário - Autuante: OSVALDO LUIZ CAMATA - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

06 - IRANITA C SUPRANI  ESTILO POPULAR - ME – Processo: 87348993 - Auto

de Infração: 50553822 - Recurso Voluntário - Autuante: OSVALDO LUIZ CAMATA - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 18 de maio de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO ES: 28/06/2022