INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 047.1C DE 27 DE JUNHO DE 2022.

Divulga Pauta nº 047/2022, da primeira sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 02.08.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 047/2022 DA SESSÃO DO DIA 02/08/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 02/08/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - DELCI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA – Processo: 89156188 - Auto de Infração: 50709888 - Recurso Voluntário - Autuante: LUIZ CARLOS RODRIGUES- Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

02 - DELCI PEREIRA DA SILVA E CIA LTDA – Processo: 89156285 -  Auto de

Infração: 50709900 - Recurso Voluntário - Autuante: LUIZ CARLOS RODRIGUES - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

03 - DELCI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA – Processo: 89176120 - Auto de

Infração: 50723055 - Recurso Voluntário - Autuante: LUIZ CARLOS RODRIGUES - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

04 - DELCI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA – Processo: 89186664 - Auto de

Infração: 50727455 - Recurso Voluntário - Autuante: LUIZ CARLOS RODRIGUES - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

05 - DELCI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA – Processo: 89280253 - Auto de

Infração: 50759711 - Recurso Voluntário - Autuante: LUIZ CARLOS RODRIGUES -Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

06 - DELCI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA – Processo: 89280784 - Auto de

Infração: 50759777 - Recurso Voluntário - Autuante: LUIZ CARLOS RODRIGUES - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

07 - DELCI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA – Processo: 89280857 - Auto de

Infração: 50759800 - Recurso Voluntário - Autuante: LUIZ CARLOS RODRIGUES - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

08 - DELCI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA – Processo: 89183886 - Auto de Infração: 50725888 - Recurso Voluntário - Autuante: LUIZ CARLOS RODRIGUES - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 18 de maio de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO ES: 28/06/2022