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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 048.1C DE 27 DE JUNHO DE 2022. Divulga Pauta nº 048/2022, da segunda sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 02.08.2022.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:
PAUTA N.º 048/2022 DA SESSÃO DO DIA 02/08/2022
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 02/08/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - DELCI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA – Processo: 89156234 - Auto de Infração: 50709899 - Recurso De Ofício - Autuante: LUIZ CARLOS RODRIGUES - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.
02 - DELCI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA – Processo: 89156277 - Auto de Infração: 50710066 - Recurso De Ofício - Autuante: LUIZ CARLOS RODRIGUES - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.
03 - DELCI PEREIRA DA SILVA E CIA LTDA – Processo: 89156315 - Auto de Infração: 50710077 - Recurso De Ofício - Autuante: LUIZ CARLOS RODRIGUES -Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.
04 - DELCI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA – Processo: 89177355 - Auto de Infração: 50723511 - Recurso De Ofício - Autuante: LUIZ CARLOS RODRIGUES - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.
05 - DELCI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA – Processo: 89186729 - Auto de Infração: 50727644 - Recurso De Ofício - Autuante: LUIZ CARLOS RODRIGUES - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.
06 - DELCI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA – Processo: 89195817 - Auto de Infração: 50730844 - Recurso De Ofício - Autuante: LUIZ CARLOS RODRIGUES - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.
07 - DELCI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA – Processo: 89247973 - Auto de Infração: 50749288. Recurso De Ofício - Autuante: LUIZ CARLOS RODRIGUES - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.
08 - DELCI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA – Processo: 89183908 - Auto de Infração: 50725899 - Recurso De Ofício - Autuante: LUIZ CARLOS RODRIGUES - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.
09 - DELCI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA – Processo: 89209940 – Auto de Infração: 50736077 - Recurso De Ofício - Autuante: LUIZ CARLOS RODRIGUES - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 18 de maio de 2022.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
DIO ES: 28/06/2022
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