INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 049.1C DE 27 DE JUNHO DE 2022.

Divulga Pauta nº 049/2022, da primeira sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 09.08.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 049/2022 DA SESSÃO DO DIA 09/08/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 09/08/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - ECLIPSE DO BRASIL IND. E COM. LTDA – Processo: 46779248 – Apensos: 72130563, 79565204 - Auto de Infração: 20607125 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS -  Relator: LÍVIA DELBONI LEMOS.

02 - FACE CONFECÇÕES LTDA EPP – Processo: 81941366 – Apenso: 82732574, 84395648 - Auto de Infração: 50409800 - Recurso Voluntário - Autuante: EDUARDO SEABRA MIRANDA - Advogado: MARCELO OTÁVIO DE ALBUQUERQUE B. MENDONÇA  - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

03 - TDB PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA – Processo: 84452382 – Apensos: 85459119, 88796957 - Auto de Infração: 50448755 - Recurso Voluntário - Autuante: ACRISIO AFONSO DOS SANTOS - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.

04 - BESSA E BESSA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA – Processo: 87175894 - Auto de Infração: 50545333 - Recurso Voluntário - Autuante: RODRIGO MARINS PINHEIRO - Relator: LÍVIA DELBONI LEMOS.

05 - BESSA E BESSA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA – Processo: 87177897 - Auto de Infração: 50545200 - Recurso Voluntário - Autuante: RODRIGO MARINS PINHEIRO - Relator: LÍVIA DELBONI LEMOS.

06 - SUPERMERCADOS CAMPO GRANDE EIRELI – Processo: 88520382 - Auto de

Infração: 50608688 - Recurso Voluntário - Autuante: MARCOS ANTONIO OLIARI - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

07 - SUPERMERCADOS CAMPO GRANDE EIRELI – Processo: 87151472 – Apenso: 87400537,88811662 - Auto de Infração: 50544222 - Recurso Voluntário - Autuante: ANTONIO HERVEE LOPES PEREIRA - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 18 de maio de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO ES: 28/06/2022