INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 050.1C DE 27 DE JUNHO DE 2022.

Divulga Pauta nº 050/2022, da segunda sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 09.08.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 050/2022 DA SESSÃO DO DIA 09/08/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 09/08/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 – LABORATÓRIOS OSÓRIO DE MORAES LTDA – Processo: 20825862 – Apenso: 81634420 - Auto de Infração: 3824997 - Recurso Voluntário - Autuante: HELIO MONTEIRO FERNANDES - Advogado: DANIEL FERNANDES ALVES FILHO - Relator: LÍVIA DELBONI LEMOS.

02 - LEONFER COMÉRCIO E LOGSTICA LTDA – Processo: 87010097 - Auto de

Infração: 50531077 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS ALBERTO FARIAS - Relator: LÍVIA DELBONI LEMOS.

03 - RESTAURANTE SABOREAR LTDA – Processo: 87526174 – Apenso: 87750570 - Auto de Infração: 50563699 - Recurso Voluntário - Autuante: MARCONI ALBUQUERQUE MACHADO - Advogado: ANDRÉ LOPES FARIAS - Relator: THIAGO DE SOUZA PIMENTA.

04 - RESTAURANTE SABOREAR LTDA – Processo: 87526204 – Apenso: 87750597 - Auto de Infração: 50563700 - Recurso Voluntário - Autuante: MARCONI ALBUQUERQUE MACHADO - Advogado: ANDRÉ LOPES FARIAS - Relator: THIAGO DE SOUZA PIMENTA.

05 - AUTO SERVIÇO ROSSI LTDA EPP – Processo: 87558955 - Auto de Infração: 50565322 - Recurso Voluntário - Autuante: LUIZ CLAUDIO FACHETTI - Relator: THIAGO DE SOUZA PIMENTA.

06 - TOLEDO MINERAÇÃO LTDA – Processo: 88861520 – Apenso: 81839766 - Auto de Infração: 50637622 - Recurso Voluntário - Autuante: MIGUEL LUIZ MAGALHAES TINOCO - Advogado: CID AUGUSTO VIEGAS RANGEL - Relator: LÍVIA DELBONI LEMOS.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 18 de maio de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO ES: 28/06/2022