INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 051.1C DE 27 DE JUNHO DE 2022.

Divulga Pauta nº 051/2022, da primeira sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 16.08.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 051/2022 DA SESSÃO DO DIA 16/08/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 16/08/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

1 - MAKRO ATACADISTA S/A – Processo: 88849694/O/V – Apensos:  89180216, 89511042,89703251 - Auto de Infração: 50636199 - Recursos De Ofício e voluntário - Autuante: ANA CAROLINA PEDRINI COMERIO - Advogado: PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI - Relator: PATRÍCIA NEGRI BOTTI DENICOLI.

02 - MAKRO ATACADISTA S/A – Processo: 88850030/O/V – Apensos: 89180186, 89511140,89703600 - Auto de Infração: 50636211 - Recursos De Ofício e Voluntário-  Autuante: ANA CAROLINA PEDRINI COMERIO - Advogado: PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI - Relator: PATRÍCIA NEGRI BOTTI DENICOLI.

03 - MAKRO ATACADISTA S/A – Processo: 88910580 – Apenso: 89101308 - Auto de Infração: 50645822 - Recurso Voluntário - Autuante: ANA CAROLINA PEDRINI COMERIO - Advogados: FABÍOLA COBIANCHI NUNES, MARIO COMPARATO EMARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA - Relator: PATRÍCIA NEGRI BOTTI DENICOLI.

04 - MAKRO ATACADISTA S/A – Processo: 89006470 - Auto de Infração: 50670100 - Recurso Voluntário - Autuante: ANA CAROLINA PEDRINI COMERIO - Advogado: PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI - Relator: PATRÍCIA NEGRI BOTTI DENICOLI.

05 - MAKRO ATACADISTA S/A – Processo: 89157486 - Auto de Infração: 50710644 - Recurso Voluntário - Autuante: ANA CAROLINA PEDRINI COMERIO - Advogado: PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI - Relator: PATRÍCIA NEGRI BOTTI DENICOLI.

06 - MAKRO ATACADISTA S/A – Processo: 89157826 - Auto de Infração: 50710899 - Recurso Voluntário - Autuante: ANA CAROLINA PEDRINI COMERIO - Advogado: PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI - Relator: PATRÍCIA NEGRI BOTTI DENICOLI.

07 - EXPRESSO ROTA LIVRE LTDA ME – Processo: 87373467 – Apenso: 87695502 - Auto de Infração: 50555033 - Recurso Voluntário - Autuante: EDUARDO SEABRA MIRANDA - Advogado: JOÃO VITOR SIAS FRANCO - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 18 de maio de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO ES: 28/06/2022