INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 052.1C DE 27 DE JUNHO DE 2022.

Divulga Pauta nº 052/2022, da segunda sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 16.08.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 052/2022 DA SESSÃO DO DIA 16/08/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 16/08/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - MAKRO ATACADISTA S/A – Processo: 88853454 – Apensos: 89173171 e outros - Auto de Infração: 50636555 - Recurso De Ofício - Autuante: ANA CAROLINA PEDRINI COMERIO - Advogado: PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI - Relator: PATRÍCIA NEGRI BOTTI DENICOLI.

02 - MAKRO ATACADISTA S/A – Processo: 88877922 - Auto de Infração: 50641744 - Recurso Voluntário - Autuante: ANA CAROLINA PEDRINI COMERIO - Advogados: FABÍOLA COBIANCHI NUNES, MARIO COMPARATO E MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA - Relator: PATRÍCIA NEGRI BOTTI DENICOLI.

03 - MAKRO ATACADISTA S/A – Processo: 89006208/O/V - Auto de Infração: 50670066 - Recursos De Ofício e Voluntário - Autuante: ANA CAROLINA PEDRINI COMERIO - Advogado PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI - Relator: PATRÍCIA NEGRI BOTTI DENICOLI

04 - MAKRO ATACADISTA S/A – Processo: 89154886 - Auto de Infração: 50709244 - Recurso Voluntário - Autuante: ANA CAROLINA PEDRINI COMERIO - Advogado: PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI - Relator: PATRÍCIA NEGRI BOTTI DENICOLI.

05 - MAKRO ATACADISTA S/A – Processo: 89154940 - Auto de Infração: 50709055 - Recurso Voluntário - Autuante: ANA CAROLINA PEDRINI COMERIO - Advogado: PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI - Relator: PATRÍCIA NEGRI BOTTI DENICOLI.

06 - MAKRO ATACADISTA S/A – Processo: 89170326 - Auto de Infração: 50718133 - Recurso Voluntário - Autuante: ANA CAROLINA PEDRINI COMERIO - Advogados: PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI E OTÁVIO DE ABREU CAIAFA - Relator: PATRÍCIA NEGRI BOTTI DENICOLI.

07 - ESPRESSO ROBUSTA CAFÉS LTDA – Processo: 88721515 - Auto de Infração: 50619988 - Recurso De Ofício - Autuante: FABIANO PEIXOTO DA SILVEIRA - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 18 de maio de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

Visite o CERF:  www.sefaz.es.gov.br

DIO ES: 28/06/2022