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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 053.1C DE 02 DE AGOSTO DE 2022. Divulga Pauta nº 053/2022, da primeira sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 05.09.2022.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:
PAUTA N.º 053/2022 DA SESSÃO DO DIA 05/09/2022
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 05/09/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - RESTAURANTE E PIZZARIA PREFERITO LTDA-ME – Processo: 87030233 – Auto de Infração: 50532422 - Recurso Voluntário - Autuante: NILTON PEREIRA DO CARMO - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.
02 - RESTAURANTE E PIZZARIA PREFERITO LTDA ME – Processo: 87030225 – Auto de Infração: 50532411 - Recurso Voluntário - Autuante: NILTON PEREIRA DO CARMO - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.
03 - ROGERIO COSTA - RC GÁS EPP – Processo: 87123665 - Auto de Infração: 50541488 - Recurso Voluntário - Autuante: GENISSON CAMPOS CARNEIRO -Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.
04 - REFRIGERAÇÃO CAMUZI LTDA - ME – Processo: 87251272 - Auto de Infração: 50549999 - Recurso Voluntário - Autuante: LUIZ CARLOS RODRIGUES -Advogado: ALEXANDRE TEIXEIRA BERNARDES - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.
05 - CLARO S/A – Processo: 89048288/O/V – Apensos: 85658545,84526432 89589912 - Auto de Infração: 50673577 - Recursos De Ofício e Voluntário - Autuante: MILA NOGUEIRA DESSAUNE - Advogados: RONALDO REDENSCHI e JULIO SALLES COSTA JANOLIO - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.
06 - W. J. MIX CONCRETO EIRELI – Processo: 89150678 – Apenso: 89274040 - Auto de Infração: 50706655 - Recurso Voluntário - Autuante: WALTER RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - Advogado: EMILIANO CARLOS LOUREIRO NETO - Relator: THIAGO DE SOUZA PIMENTA. 07 - SUPERMERCADOS PADOVA LTDA – Processo: 89485416 - Auto de Infração: 50808111 - Recurso De Ofício - Autuante: PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.
08 - SUPERMERCADOS PADOVA LTDA – Processo: 89485424 - Auto de Infração: 50808477 - Recurso De Ofício - Autuante: PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 24 de maio de 2022.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
DIO ES: 02/08/2022 ERRATA EM 10/08/2022 |