INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 054.1C DE 02 DE AGOSTO DE 2022.

Divulga Pauta nº 054/2022, da segunda sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 05.09.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 054/2022 DA SESSÃO DO DIA 05/09/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 05/09/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - BENDINELLI & COSME LTDA ME – Processo: 85518654 - Auto de Infração: 50463455 - Recurso Voluntário - Autuante: MIGUEL LUIZ MAGALHAES TINOCO - Relator designado: THIAGO DE SOUZA PIMENTA.

02 - DME DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA – Processo: 89657217 – Apenso: 89280725 - Auto de Infração: 50874488 - Recurso Voluntário - Autuante: TONY JEFFERSON TOSTES - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.

03 - DME DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA – Processo: 89657314 – Apenso: 89280709 - Auto de Infração: 50874688 - Recurso Voluntário - Autuante: TONY JEFFERSON TOSTES - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.

04 - CASA DO SILENCIOSO AUTO PEÇAS LTDA – Processo: 87545934 -  Auto de Infração: 50564488 - Recurso Voluntário - Autuante: ANTONIO CEZAR FERNANDES - Relator: THIAGO DE SOUZA PIMENTA.

05 - LA VITA COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI – Processo: 89714482 - Auto de Infração: 50888800 - Recurso Voluntário - Autuante: ANTONIO MAURICIO DE FREITAS NETO - Advogado: ALOIZIO MUNHÃO FILHO - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.

06 - LA VITA COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI – Processo: 89714490 - Auto de Infração: 50888799 - Recurso Voluntário - Autuante: ANTONIO MAURICIO DE FREITAS NETO - Advogado: ALOIZIO MUNHÃO FILHO - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 24 de maio de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO ES: 02/08/2022