INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 055.1C DE 02 DE AGOSTO DE 2022.

Divulga Pauta nº 055/2022, da primeira sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 06.09.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 055/2022 DA SESSÃO DO DIA 06/09/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 06/09/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - GALETO DE GALA COMÉRCIO LTDA – Processo: 88810984 - Auto de Infração: 50628200 - Recurso Voluntário - Autuante: WELTON GASPAR GUEDES - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

02 - MERCEARIA HADDAD LTDA ME – Processo: 88161170/O/V - Auto de Infração: 50590677 - Recursos De Ofício e Voluntário - Autuante: CELIO CARVALHO DE MORAES - Relator: MARCELO SILVA MEKDEC.

03 - BRASIL QUARRIES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – Processo: 88753387 - Auto de Infração: 50623188 - Recurso De Ofício - Autuante: MIGUEL LUIZ MAGALHAES TINOCO - Relator: MARCELO SILVA MEKDEC.

04 - ASPEN PHARMA - INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. – Processo: 78069092 – Apenso: 78920051,79691480 - Auto de Infração: 50305077 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS ALBERTO FARIAS - Advogado: TOMÁS ALMEIDA VICENTE DE BARROS - Relator designado: JOÃO DE AMARAL FILHO.

05 - CATTEGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA ME – Processo: 88819574/O/V - Auto de Infração: 50629766 - Recursos De Ofício e Voluntário - Autuante: ANGELO VICENTE SCALFONI - Advogados: CARLOS CEZAR PETRI FILHO E DANILO BRANDT CALZI - Relator: MARCELO SILVA MEKDEC.

06 - CATTEGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA ME – Processo: 88819680 - Auto de Infração: 50629999 - Recurso De Ofício - Autuante: ANGELO VICENTE SCALFONI. Advogado: - Relator: MARCELO SILVA MEKDEC.

07 - CATTEGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA ME – Processo: 88819710 - Auto de Infração: 50629788 - Recurso De Ofício - Autuante: ANGELO VICENTE SCALFONI - Advogado: - Relator: MARCELO SILVA MEKDEC.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 24 de maio de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO ES: 02/08/2022