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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 057.1C DE 02 DE AGOSTO DE 2022. Divulga Pauta nº 057/2022, da primeira sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 13.09.2022.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:
PAUTA N.º 057/2022 DA SESSÃO DO DIA 13/09/2022
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 13/09/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - RIO DOCE NUTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME – Processo: 81029489 – Apensos: 81350635, 82979529, 85601420 - Auto de Infração: 50394599 - Recurso Voluntário - Autuante: MARCELUS MAIA DAZZI - Advogado: - ALEXANDRE TEIXEIRA BERNARDES - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.
02 - WD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO S.A. – Processo: 82981213 – Apenso: 83471405 - Auto de Infração: 50422333 - Recurso Voluntário - Autuante: ELIMAR DE ANDRADE - Advogado: SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.
03 - BIG LU CONFECÇÕES LTDA EPP – Processo: 87082357 - Auto de Infração: 50536044 - Recurso Voluntário - Autuante: JOZIVAL COUTINHO DE JESUS - Advogado: LEANDRO LEMOS POLEZI - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.
04 - BIG LU CONFECÇÕES LTDA EPP – Processo: 87082420 - Auto de Infração: 50536211 - Recurso Voluntário - Autuante: JOZIVAL COUTINHO DE JESUS - Advogado: LEANDRO LEMOS POLEZI - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.
05 - COMERCIAL SÃO TORQUATO LTDA – Processo: 84153423 – Apenso: 82677387 - Auto de Infração: 50444022 - Recurso Voluntário - Autuante: TONY JEFFERSON TOSTES - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.
06 - RESTAURANTE PANELA DE BARRO RETRO LTDA EPP – Processo: 87147688 - Auto de Infração: 50544011 - Recurso Voluntário - Autuante: PAULO RENATO GUIMARAES MUNIZ - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.
07 - RESTAURANTE PANELA DE BARRO RETRO LTDA EPP – Processo: 87147742 - Auto de Infração: 50544022 - Recurso Voluntário - Autuante: PAULO RENATO GUIMARAES MUNIZ - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 24 de maio de 2022.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
DIO ES: 02/08/2022 |