INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 058.1C DE 02 DE AGOSTO DE 2022.

Divulga Pauta nº 058/2022, da segunda sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 13.09.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 058/2022 DA SESSÃO DO DIA 13/09/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 13/09/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - ELETROMARQUEZ LTDA – Processo: 83717730 – Apensos: 84119152, 85196150 - Auto de Infração: 50436833 - Recurso Voluntário - Autuante: GUSTAVO PIMENTEL GOULART - Advogado: RODRIGO KENNEDY GUIMARÃES COSTA - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

02 - ELETROMARQUEZ LTDA – Processo: 83717765 – Apenso: 84118881, 85871206 - Auto de Infração: 50436844 - Recurso Voluntário - Autuante: GUSTAVO PIMENTEL GOULART - Advogado: RODRIGO KENNEDY GUIMARÃES COSTA - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

03 - SKALIBUR JEANS EIRELI ME – Processo: 89633415 – Apenso: 88895823 - Auto de Infração: 50869288 - Recurso Voluntário - Autuante: ANGELO VICENTE SCALFONI - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.

04 - SKALIBUR JEANS EIRELI ME – Processo: 89633466 – Apenso: 88895939 - Auto de Infração: 50869488 - Recurso Voluntário - Autuante: ANGELO VICENTE SCALFONI - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.

05 - LOUREIRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA – Processo: 88066959 – Apenso: 88269655 - Auto de Infração: 50586144 - Recurso Voluntário - Autuante: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

06 - LOUREIRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA – Processo: 88085287 - Apenso: 88269604 - Auto de Infração: 50587000 - Recurso Voluntário - Autuante: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 24 de maio de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO ES: 02/08/2022