INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 059.1C DE 15 DE AGOSTO DE 2022.

Divulga Pauta nº 059/2022, da primeira sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 04.10.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 059/2022 DA SESSÃO DO DIA 04/10/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 04/10/2022, às 09 horas, no Edifício da Sede da Secretaria de Estado da Fazenda, sito à Avenida João Batista Parra, nº 600, Segundo Andar, Enseada do Suá, nesta Capital, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - MASSIMEX TRADING LTDA – Processo: 78918391 - Apenso: 79253237, 80614264, 89858204 - Auto de Infração: 50322166 - Recursos De Ofício e Voluntário - Autuante: DANIELLE FERNANDESLIMA - Advogado: DIOGO DE SOUZA SALGADO ROCHA - Relator: THIAGO DE SOUZA PIMENTA.

02 - J ZOUAIN & CIA LTDA - Processo: 79167365 - Apenso: 80517412 - Auto de Infração n: 50342055 - Recurso Voluntário - Autuante: LAERTE NICOLAU ARONI. Advogado: KARLA BUZATO FIOROT - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

03 - M.J. TRATORES PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA EPP - Processo: 85143472 - Apensos: 85588253, 88993230 - Auto de Infração: 50456855 - Recursos De Ofício e Voluntário - Autuante: ANDRÉ GOMES SANTANA - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: THIAGO DE SOUZA PIMENTA.

04 - CONCESSIONÁRIA RODOVIA DO SOL S/A - Processo: 86336339 - Auto de

Infração: 50509566 - Recurso Voluntário - Autuante: AYLTON KENNEDY PITANGA COSTA - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.

05 - CONCESSIONÁRIA RODOVIA DO SOL S/A – Processo: 86378945 - Auto de

Infração: 50511211 - Recurso Voluntário - Autuante: AYLTON KENNEDY PITANGA COSTA - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.

06 - CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Processo: 86449575 - Apenso: 86559052, 88377237 - Auto de Infração: 50513899 - Recurso Voluntário - Autuante: LEONARDO BRIOSCHI MINETI - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.

07 - CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Processo: 88208079 - Apenso: 88305554 - Auto de Infração: 50593622 - Recurso Voluntário - Autuante: LEONARDO BRIOSCHI MINETI - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 06 de julho de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO ES: 17/08/2022