INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 060.1C DE 15 DE AGOSTO DE 2022.

Divulga Pauta nº 060/2022, da segunda sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 04.10.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 060/2022 DA SESSÃO DO DIA 04/10/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 04/10/2022, às 14 horas, no Edifício da Sede da Secretaria de Estado da Fazenda, sito à Avenida João Batista Parra, nº 600, Segundo Andar, Enseada do Suá, nesta Capital, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - CRISTAL COMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL EIRELI – Processo: 89001630 - Auto de Infração: 50669744 - Recurso De Ofício - Autuante: JOSE LUIZ FRISSO - Relator: THIAGO DE SOUZA PIMENTA.

02 - CRISTAL COMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL EIRELI – Processo: 89001664 - Auto de Infração: 50669600 - Recurso De Ofício - Autuante: JOSE LUIZ FRISSO - Relator: THIAGO DE SOUZA PIMENTA.

03 - MMP COMÉRCIO E RECICLAGEM SPE LTDA – Processo: 89636910 - Auto de Infração: 50870288 - Recurso Voluntário - Autuante: ANTONIO CEZAR FERNANDES - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.

04 - RDG AÇOS DO BRASIL S/A – Processo: 89670124 - Auto de Infração: 50877977 - Recurso Voluntário - Autuante: ELIMAR DE ANDRADE - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.

05 - RDG AÇOS DO BRASIL S/A – Processo: 89670132 - Auto de Infração: 50877988 - Recurso Voluntário - Autuante: ELIMAR DE ANDRADE - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.

06 - RDG AÇOS DO BRASIL S/A – Processo: 89670140 - Auto de Infração: 50878088 - Recurso Voluntário - Autuante: ELIMAR DE ANDRADE - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 06 de julho de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO ES: 17/08/2022