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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 061.1C DE 15 DE AGOSTO DE 2022. Divulga Pauta nº 061/2022, da primeira sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 10.10.2022.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:
PAUTA N.º 061/2022 DA SESSÃO DO DIA 10/10/2022
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 10/10/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - PINTURAS YPIRANGA LTDA – Processo: 89170814 - Auto de Infração: 50718455 - Recurso De Ofício - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR. Advogados: CAROLINA ROTA E FÁBIO DE ALMEIDA GARCIA - Relator: PATRÍCIA NEGRI BOTTI DENICOLI.
02 - PINTURAS YPIRANGA LTDA – Processo: 89170822 - Auto de Infração: 50718466 - Recurso De Ofício - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR. Advogados: CAROLINA ROTA E FÁBIO DE ALMEIDA GARCIA - Relator: PATRÍCIA NEGRI BOTTI DENICOLI.
03 - PINTURAS YPIRANGA LTDA – Processo: 89209214 - Auto de Infração: 50735500 - Recurso De Ofício - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR. Advogados: CAROLINA ROTA E FÁBIO DE ALMEIDA GARCIA - Relator: PATRÍCIA NEGRI BOTTI DENICOLI.
04 - PINTURAS YPIRANGA LTDA – Processo: 89209249 - Auto de Infração: 50735511. Recurso De Ofício - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR. Advogados: CAROLINA ROTA E FÁBIO DE ALMEIDA GARCIA - Relator: PATRÍCIA NEGRI BOTTI DENICOLI.
05 - HALLEN INSTALAÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA – Processo: 89172477 - Auto de Infração: 50719477 - Recurso De Ofício - Autuante: SERGIO CORREA DE MAGALHAES LAGE - Relator: PATRÍCIA NEGRI BOTTI DENICOLI.
06 - CE ENGENHARIA LTDA – Processo: 89394330 - Auto de Infração: 50779133 - Recurso Voluntário - Autuante: JACIMAR ALVES DE SOUZA - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.
07 - EGS ELEVADORES EIRELI – Processo: 89488067 - Auto de Infração: 50810088 - Recurso De Ofício - Autuante: MARCIO PAULO NUNES TEIXEIRA BRAGA - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 06 de julho de 2022.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
DIO ES: 17/08/2022 |