INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 062.1C DE 15 DE AGOSTO DE 2022.

Divulga Pauta nº 062/2022, da segunda sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 10.10.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 062/2022 DA SESSÃO DO DIA 10/10/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 10/10/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - HELICELIO DE SOUZA - ME – Processo: 86332724 - Auto de Infração: 50509622 - Recurso Voluntário - Autuante: MARCO ANTONIO ALVES DO ESPIRITO SANTO - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.

02 - HELICELIO DE SOUZA - ME – Processo: 86332988 - Auto de Infração: 50509633 - Recurso Voluntário - Autuante: MARCO ANTONIO ALVES DO ESPIRITO SANTO - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.

03 - SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA – Processo: 88668320 - Auto de

Infração: 50617133 - Recurso Voluntário - Autuante: MARCOS EDUARDO MAGNAGO - Advogado: CARLOS RENATO OZELAME DOS SANTOS - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

04 - SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA – Processo: 88668711 - Auto de

Infração: 50617333 - Recurso Voluntário. Autuante: MARCOS EDUARDO MAGNAGO - Advogado: CARLOS RENATO OZELAME DOS SANTOS - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

05 - PRO-GRÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CAFÉ LTDA – Processo: 89349660 - Auto de Infração: 50766455 - Recurso Voluntário - Autuante: LUIZ CLAUDIO FACHETTI - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

06 - PRO-GRÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CAFÉ LTDA – Processo: 89349679 - Auto de Infração: 50766444 - Recurso Voluntário - Autuante: LUIZ CLAUDIO FACHETTI - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 06 de julho de 2022.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO ES: 17/08/2022