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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 063.1C DE 15 DE AGOSTO DE 2022. Divulga Pauta nº 063/2022, da primeira sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 11.10.2022.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:
PAUTA N.º 063/2022 DA SESSÃO DO DIA 11/10/2022
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 11/10/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - OPERAÇÕES MARITIMAS EM MAR PROFUNDO BRASILEIRO LTDA – Processo: 87558270 - Auto de Infração: 50565299 - Recurso Voluntário - Autuante: SERGIO CORREA DE MAGALHAES LAGE - Advogado: - Relator: THIAGO DE SOUZA PIMENTA.
02 - HORIZONTE TRANSPORTES EIRELI EPP – Processo: 87583020 – Apenso: 88025721 – Auto de Infração: 50566033 - Recurso Voluntário - Autuante: JOAO BATISTA GUEDES DAS NEVES - Advogados: HELIO BELOTTI SANTOS E MICHEL DINES - Relator: THIAGO DE SOUZA PIMENTA.
03 - HORIZONTE TRANSPORTES EIRELI EPP – Processo: 87583038 – Apenso: 88025896 – Auto de Infração: 50566244 - Recurso Voluntário - Autuante: JOAO BATISTA GUEDES DAS NEVES - Advogados: HELIO BELOTTI SANTOS E MICHEL DINES - Relator: THIAGO DE SOUZA PIMENTA.
04 - CONSTRUTORA ÁPIA LTDA – Processo: 88888541 - Auto de Infração: 50643299 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Relator: PATRÍCIA NEGRI BOTTI DENICOLI.
05 - CONSTRUTORA ÁPIA LTDA – Processo: 88888576 - Auto de Infração:50642999 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Relator: PATRÍCIA NEGRI BOTTI DENICOLI.
06 - CONSTRUTORA ÁPIA LTDA – Processo: 88888614 - Auto de Infração:50643000 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS. Relator: PATRÍCIA NEGRI BOTTI DENICOLI.
07 - CONSTRUTORA ÁPIA LTDA – Processo: 88888630 - Auto de Infração:50643011 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS. Relator: PATRÍCIA NEGRI BOTTI DENICOLI.
08 - CONSTRUTORA ÁPIA LTDA – Processo: 88888649 - Auto de Infração:50643022 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Relator: PATRÍCIA NEGRI BOTTI DENICOLI.
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 06 de julho de 2022.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
DIO ES: 17/08/2022 |