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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 064.1C DE 15 DE AGOSTO DE 2022. Divulga Pauta nº 064/2022, da segunda sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 11.10.2022.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:
PAUTA N.º 064/2022 DA SESSÃO DO DIA 11/10/2022
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 11/10/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - MAKRO ATACADISTA S/A – Processo: 88910741 – Apenso: 89101243 - Auto de Infração: 50645855 - Recurso Voluntário - Autuante: ANA CAROLINA PEDRINI COMERIO - Advogados: FABÍOLA COBIANCHI NUNES E MARIO COMPARATO - Relator: PATRÍCIA NEGRI BOTTI DENICOLI.
02 - MAKRO ATACADISTA S/A – Processo: 88911675 – Apenso: 89097637 - Auto de Infração: 50645888 - Recurso Voluntário - Autuante: ANA CAROLINA PEDRINI COMERIO - Advogados: FABÍOLA COBIANCHI NUNES E MARIO COMPARATO - Relator: PATRÍCIA NEGRI BOTTI DENICOLI.
03 - MAKRO ATACADISTA S/A – Processo: 88911977 – Apenso: 89097653 - Auto de Infração: 50645899 - Recurso Voluntário - Autuante: ANA CAROLINA PEDRINI COMERIO - Advogados: FABÍOLA COBIANCHI NUNES E MARIO COMPARATO - Relator: PATRÍCIA NEGRI BOTTI DENICOLI.
04 - POTENS ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – Processo: 89162021 – Auto de Infração: 50713044 - Recurso Voluntário - Autuante: NILTON PEREIRA DO CARMO - Advogado: RAFAEL PECLY BARCELOS - Relator: THIAGO DE SOUZA PIMENTA.
05 - POTENS ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – Processo: 89162749 - Auto de Infração: 50714044 - Recurso Voluntário - Autuante: NILTON PEREIRA DO CARMO - Advogado: RAFAEL PECLY BARCELOS - Relator: THIAGO DE SOUZA PIMENTA.
06 - HALLEN INSTALAÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA – Processo: 89172388 - Auto de Infração: 50719466 - Recurso De Ofício -Autuante: SERGIO CORREA DE MAGALHAES LAGE - Relator: PATRÍCIA NEGRI BOTTI DENICOLI.
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 06 de julho de 2022.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
DIO ES: 17/08/2022 |